Legislação

Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 173, 13 de setembro de 2006 http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=23915&word

Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para industrialização e comercialização de água mineral natural.

Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005 http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/76f8a4804745865c8f88df3fbc4c6735/RDC_275_2005.pdf?MOD=AJPERES

Aprova o regulamento técnico de características microbiológicas para água mineral natural e água natural.

Resolução nº 274 de 22 de setembro de 2005 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2005/res0274_22_09_2005.html

Aprova o regulamento técnico para águas envasadas e gelo.

Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH MG, 05 de maio de 2008 http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8151

ABNT  NBR 9898 http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=5400

ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/acre_lab.asp

Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

ANVISA  Resolução RDC , nº 216, de 15 setembro 2004 http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/aa0bc300474575dd83f2d73fbc4c6735/RDC_N_216_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_2004.pdf?MOD=AJPERES

Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

CONAMA Resolução  nº 357, de 17 de março de 2005 http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes e dá outras providências.

CONAMA  Resolução n°396, de 03 de abril de 2008 http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/projetos/qualidade-da-agua/legislacao/resolucoes/resolucao-conama-no-396-de-3-de-abril-de-2008/view

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

CONAMA  Resolução n° 430, 13 de maio de 2011 http://www.adasa.df.gov.br/images/stories/anexos/8Legislacao/Res_CONAMA/Resolucao_CONAMA_430_2011.pdf

Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. 

COPAM/CERH nº 02, de 08 de setembro de 2010 http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=14670

Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas. 

Deliberação Normativa COPAM nº 166, de 29 de junho de 2011.http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=18414

Altera o Anexo I da Deliberação Normativa Conjunta COPAM CERH nº 2 de 6 de setembro de 2010, estabelecendo os Valores de Referência de Qualidade dos Solos. 

Norma Técnica: T.187/5 Aprov: 15/01/14 Subst.: T.187/4. http://www.copasa.com.br/wps/wcm/connect/d8ad6d32-a0c6-46f7-a3cd-94bdc93a7d6b/T-187-5.pdf?MOD=AJPERES

Norma que estabelece condições e critérios para o lançamento de efluentes líquidos não domésticos – END’s, no sistema de esgotamento sanitário da COPASA. 

Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 5 do Ministério da Saúde 2017.https://cevs-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201804/26143402-anexo-xx.pdf

Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.